Assembleia da Republica aprova por unanimidade uma nova política de controlo das populações de animais errantes.

Bloco de Esquerda levou á Assembleia da Republica uma iniciativa parlamentar propondo uma mudança de paradigma na política de controlo das populações de animais errantes. A iniciativa foi discutida e votada.

" Uma importante medida legislativa foi hoje, dia 25/2, aprovada na AR por unanimidade. Destacamos do texto aprovado:

- que o Governo seja activo na promoção de uma política de não abate, reforçando a fiscalização e licenciamento dos centros de recolha oficiais, prevendo meios para a sua capacitação em termos de condições de alojamento e tratamentos médico-veterinários, promovendo a esterilização dos animais errantes recolhidos como método eficaz do controlo das populações, em especial dos não reclamados nos prazos legais.

- que os animais a cargo de associações de protecção dos animais ou de detentores em incapacidade económica possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.

- o lançamento de campanhas de sensibilização contra o abandono dos animais e de promoção da adopção responsável, além da correcção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais, como é o caso do SICAFE, e a adequada articulação entre as bases de dados existentes.

- a promoção de programas RED (Recolha, Esterilização e Devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas, instituindo-se o conceito de “cão ou gato comunitário” que garanta a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço ou numa via pública limitada cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores. (...)

Obrigado BE , obrigado a todos os Partidos da AR ! "

Fevereiro 25, 2011 por campanhaesterilizacaoanimais

Foi com uma enorme alegria e satisfação que a Ani São João recebeu esta noticia... um grande passo para os ANIMAIS e pelo RESPEITO às suas vidas inocente.

Ainda há um longo caminho a percorrer e muitas lutas que os amigos e protectores dos animais e os animais têm que enfrentar, no entanto já é uma esperança que num futuro o destino dos animais em canis municipais não se torna numa morte certa e que o abate não seja praticado de forma "banal" em animais com qualidade de vida/que não estão em sofrimento. Boas noticias!

"Cabe-nos a nós, amigos e protectores dos animais, desencadear acções eficazes particularmente a nível concelhio, para que esta legislação aprovada não fique letra morta. Nada se fará sem a nossa mobilização e empenhamento.

Hoje, no entanto, podemos regozijar-nos e relaxar um pouco para acumular forças para as próximas batalhas" por campanhaesterilizacaoanimais

ÓPTIMAS NOTICIAS!